Guia rápido da terceirização: o que muda com a nova lei? Há muitos benefícios?

Recentemente foi sancionada a lei que permite a terceirização em todas as atividades de empresas.

Previsto para entrar em vigor no dia primeiro de agosto de 2017, o Projeto de Lei 4302 gerou muitas dúvidas na população, que ficou sem saber se essa mudança trará benefícios ou prejuízos.

Nesse post iremos te contar quais são os prós e contras da terceirização, e como você pode se beneficiar com tal lei!

OK, mas o que significa “terceirização”?

A terceirização é quando uma empresa é contratada por outra para realizar algum tipo de prestação de serviços. Por exemplo: um restaurante necessita de alguém que realize delivery, então contratam uma empresa de motoboys. O entregador não é funcionário do restaurante, mas sim da empresa de motoboys.

Não existe vínculo empregatício entre a empresa contratante e o empregado da empresa prestadora de serviços.

Confira abaixo os prós da mudança:

1. Aumento na geração de empregos

Em períodos de crise, muitas empresas declaram falência. Para não ter de fechar, as mesmas podem optar por cortar gastos. Infelizmente, mandar funcionários embora é uma das soluções, restando a opção de terceirizar as funções que os mesmo realizavam. E é aí que as empresas que terceirizam podem ajudar.

Torna-se mais viável a empresa contratar funcionários terceirizados, já que a mão de obra é mais barata e ainda pode entregar o mesmo tipo de serviço. Desse modo, a demanda de contratação de pessoas acaba aumentando, e por consequência as vagas de emprego.

Na realidade em que o Brasil se encontra atualmente, é necessário olhar por esse lado: apesar de alguns perderem emprego, uma parte muito maior irá conseguir novas oportunidades. Sem mencionar que isso beneficia várias pequenas empresas, que não precisam fechar suas portas por conta da crise.

Redução nos gastos e preocupações das empresas

 Já que as empresas que aderirem a terceirização não terão despesas com a contratação e demissão de funcionários, a redução de custos pode chegar até 20%, segundo estudos realizados. Dessa maneira, é possível que a empresa invista em novas ideias e aproveite oportunidades de negócio para crescer no mercado.

Outro ponto a mencionar é que a empresa contratante não tem a preocupação com a gestão de funcionários. Isso pode incluir questões como horário, faltas e jornada de trabalho, ou seja, questões de RH mesmo. Quem tem que orientar, advertir o funcionário, é a empresa prestadora de serviços. Outro benefício é a melhoria e aumento da produtividade e competitividade.

Mas, vale lembrar: apesar de a empresa não se preocupar em gerir funcionários, precisa garantir que o ambiente de trabalho seja seguro para todos. Lembre-se: Funcionários felizes e reconhecidos são mais produtivos e leais às empresas.

O terceirizado continua com seus direitos

 Um dos maiores mitos é de que o funcionário terceirizado não tem os mesmos direitos que um funcionário regular. Continue lendo e veja como isso não é verdade:

A empresa que presta serviços é obrigada a pagar o 13º, FGTS, licença maternidade, licença paternidade, seguro desemprego, adicional noturno, aviso prévio, hora extra, férias e INSS. Enfim, todos os benefícios que o funcionário pode – e deve! – ter.

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Outro fato importante, e talvez um pouco desvantajoso para a contratante, é que em caso de falência da empresa que terceiriza, a empresa que contrata poderá responder por processos para indenizar o funcionário.  De todo o modo, o funcionário não deve sair lesado.  

Desenvolvimento e crescimento das micro empresas

 Como existe uma demanda maior de contratação de pessoas devido aos pedidos das grandes empresas, isso acaba gerando um desenvolvimento das micro e médias empresas.

Devido a várias contratações, as empresas conseguem crescer, aumentar seu capital e margem de lucro. Dessa maneira, podem capacitar cada vez mais seus funcionários, por meio de cursos, palestras e workshops, os tornando mais competentes e valiosos para a empresa.

Infelizmente sabemos que há também os contras na terceirização.

Confira abaixo os contras da mudança:

Condições precárias de trabalho

Muitos trabalhadores colocados em situações de risco e acidentes de trabalho são extremamente comuns, já que é facultativo à empresa oferecer ao funcionário terceirizado atendimento médico e ambulatorial. Esse pode ser o caso de fábricas e montadoras.

Outro ponto a ser ressaltado é que a empresa contratante não é obrigada a dar benefícios, como vale alimentação ou permissão para ingressar nos refeitórios. Isso pode desmotivar o funcionário.  

Salários menores

De acordo com as pesquisas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o salário do funcionário terceirizado pode chegar a ser até 25% menor do que um funcionário regular.

O que acaba sendo um ponto positivo para a empresa (já que economiza), se torna um problema para o terceirizado, que passa a ganhar bem menos. Em tempos de crise, infelizmente, a realidade é essa.

Além disso, a jornada de trabalho muitas vezes pode ser mais longa para o funcionário não regular da empresa.

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Demissão dos funcionários regulares

Esse é o tópico mais polêmico, pois ao mesmo tempo que a terceirização gera empregos para os terceirizados, acaba também aumentando o índice de demissão de empresas que buscam diminuir ou cortar gastos. A conta é simples: quanto mais tempo de casa o funcionário tem, mais provável é ele ser mandado embora. Também vale dizer que se o empregado é caro, porém vale o preço, resta a empresa pensar e repensar em demiti-lo. Nem sempre terceirizar um funcionário valioso vale a pena.

Se você é um funcionário regular de uma empresa, fique ligado nos setores que mais terceirizam no mercado de trabalho: Telemarketing, limpeza e reparos, segurança privada, fábricas, montadoras, agências de Marketing e serviços especializados.

E você? Já tem sua opinião formada? Você acha que a terceirização fará com que o país avance ou retroceda?